Tema 862 stj 2020
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Web4 set 2024 · Pesquisar e Consultar Artigos sobre Tema 1039 STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! ... Artigos • 11/09/2024 • Leandro Abou Jaoude. WebJulgamento Tema 862 STJ!O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará amanhã o Tema 862.A discussão é se o auxílio acidente deve ter início a partir da cessaç...
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Web5 mar 2024 · A cura di: Avv. Francesco Bellocchio 1 – Introduzione. Con la sentenza n. 29792/2024, la seconda Sezione della Suprema Corte di Cassazione ha argomentato in merito all’effetto sulla sanzione, irrogabile all’imputato, nel caso delle c.d. aggravanti concorrenti, esprimendo il principio secondo cui “In tema di rapina aggravata, il più …
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