Temas stf
WebOct 9, 2024 · Lei: Temas com Repercussão Geral do STF Art.: art-1067 Publicado em: 25/11/2024 TRF-4 Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ANTES DA CITAÇÃO. TEMA 1.067 DO STF. PIS E COFINS SOBRE AS PRÓPRIAS BASES. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE … WebTema nº 487 do STF Tema: 487 - Caráter confiscatório da "multa isolada" fixada em valor variável entre 5% a 40%. Ementa: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PUNIÇÃO APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEVER INSTRUMENTAL RELACIONADO À OPERAÇÃO INDIFERENTE AO VALOR DE …
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WebTEMA 497 DO STF. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA NO VALOR DE R$ 5.000,00 QUE PROMOVE UMA COMPENSAÇÃO COMPATÍVEL COM OS DANOS SOFRIDOS. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. WebFalaremos sobre coisa julgada e precedente, e analisaremos as súmulas 343/STF e os temas de repercussão geral 881 e 885. Esperamos que gostem desse… Show Juricast, Ep Juricast em Temas #028 - Coisa Julgada e Precedente: Análise da Súmula 343/STF e dos Temas 881 e 885 com Paulo Mendes - Dec 27, 2024
WebTema 1102/STF - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da … WebMay 6, 2024 · TEMA 1102 - STF [REVISÃO DA VIDA TODA] INSS AUMENTAR VALOR DO BENEFÍCIO E RECEBER ATRASADOS DOS ÚLTIMOS 5 ANOS Postado por Valter …
WebO Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal. quarta-feira, 24 de março de 2024 Atualizado às 08:18 Compartilhar Comentar Siga-nos no A A WebNov 28, 2024 · O Supremo Tribunal Federal – STF, irá analisar se a atividade de vigilante pode ser reconhecida como especial, para fins de tempo da aposentadoria. A análise, …
WebDec 4, 2024 · O que é o Tema 810 do STF? Conforme se extrai da r. decisão que reconheceu a repercussão geral do Tema 810 do STF, este consiste em: Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação …
WebSep 3, 2024 · A tese firmada pelo STF é que: “ É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias ”. Veja abaixo o entendimento dos Ministros sobre o tema: STF Decide que Contribuição Previdenciária Patronal Incide no Terço Férias ch3ooh是什么WebAs bibliografias temáticas apresentam um levantamento de obras, jurisprudência e legislação a respeito de assuntos em discussão no STF. O objetivo do material é divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), bem como a legislação e a jurisprudência do STF sobre esses temas. ch3 on irWebJan 7, 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 852.475/SP (Tema 897), com repercussão geral reconhecida, firmou tese no sentido de são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.. (STF. PLENO. TEMA 897. RE 852475. RELATOR (A): … hannibal the carthaginianWeb1 hr 19 min Juricast em Temas #028 - Coisa Julgada e Precedente: Análise da Súmula 343/STF e dos Temas 881 e 885 com Paulo Mendes Juricast News Saudações … hannibal to greenup ilWebPesquisa de jurisprudência - STF - jurisprudencia.stf.jus.br hannibal thomas harrisWeb2 hours ago · Bate-bocas, ação no STF e pedido de CPI: Lava-Jato volta aos holofotes da política com pressão sobre Moro e Deltan ... O TRF-4, porém, não se debruçou sobre essa questão, entendendo apenas ... ch3ona strong or weak baseWeb1 day ago · O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ... hannibal the general of carthage